quarta-feira, 7 de maio de 2014

Por que não se pode defender os justiceiros

Resolvi trazer algumas discussões do Facebook para este blog. A ideia é sempre tentar dar uma abordagem mais compreensiva sobre o que tem sido discutido na velocidade alucinante das mídias sociais, fora das mídias sociais. Convido a todos que queiram contribuir com a discussão para comentar.

A ação dos justiceiros que começaram a amarrar criminosos em postes foi defendida pela âncora do SBT Rachel Sheherazade. Ela na verdade disse que compreendia por que as pessoas estavam fazendo isso (não me lembro de ter visto uma defesa aberta dos justiceiros) ao mesmo tempo em que ironizava as pessoas que defendiam os direitos humanos.

Pois bem, nesta semana a justiça feita com as próprias mãos acabou matando uma mulher inocente no Guarujá, vítima de um linchamento promovido por um boato compartilhado nas redes sociais. Como se não bastasse o fato de que nenhuma das vítimas dos justiceiros ter tido o direito assegurado pela Constituição Federal de um devido processo legal, nesse caso esse ato matou uma inocente.

O assassinato dessa mulher é apenas um dos motivos por que o Estado é quem detém o monopólio exclusivo da força. Um comentário que vi no Facebook dizia que esses casos de linchamento são a prova de que o Estado é falho. Sem dúvida a perda desse monopólio é característica da ausência do Estado, o que não significa que isso seja uma boa coisa.

Mas para além da óbvia injustiça na esfera do direito, acredito que a privatização da segurança é algo inviável para a sociedade como um todo. Trata-se de um problema da tragédia dos comuns: a segurança, como bem público que é, acaba tendo dificuldades de ter seu financiamento organizado voluntariamente pelas forças do mercado.

Explico-me: um bem público é todo aquele que pode ser consumido por mais de uma pessoa ao mesmo tempo, sem esgotar o bem ou serviço. No caso da segurança posso citar o exemplo do prédio em que eu morava em São Paulo, que não tinha uma guarita com segurança, mas se beneficiava do fato de que o prédio à sua frente tinha um segurança 24 horas. Apesar de não pagarmos um tostão no nosso condomínio para o segurança da frente, nós nos beneficiávamos pelo fato de ele estar ali, inibindo a ação de bandidos. Éramos um carona no dizer dos economistas, um free-rider.

Concordo que no caso dos justiceiros talvez no primeiro momento a sensação da comunidade possa ser de mais segurança. O problema é que esses justiceiros, em algum momento, tendem a querer alguma remuneração pelos serviços prestados. E pela característica de bem público da segurança essa remuneração não tende a ser grande se deixada apenas ao cargo da vontade de cada cidadão contribuir (sendo que todos acabam se beneficiando do serviço, por causa da tragédia dos comuns).

Ao fim e ao cabo esses justiceiros então tendem a se organizar em grupos ao estilo da máfia, exigindo um pagamento compulsório pelos serviços de segurança prestados. Fazendo ofertas que as pessoas não podem recusar, no dizer do Vito Corleone. No Brasil temos o (mau) exemplo do Rio de Janeiro, onde as milícias, sob a justificativa de promover a segurança nas comunidades, passaram a cobrar não apenas uma mensalidade dos moradores, mas também comissões sobre a compra e venda de imóveis e aluguéis.

Espero que esses argumentos sejam suficientes para convencer aqueles que ainda acham que a justiça com as próprias mãos é uma saída. Pode até ser que no curtíssimo prazo a comunidade se sinta segura (apesar de estar afrontando a constituição e os direitos humanos), mas mesmo sob o argumento da segurança coletiva essa solução tende a ser péssima no longo prazo.

Um comentário:

Marco Aurélio disse...

Meu amigo levou um tiro esta semana depois que tentou defender a namora de sofrer ataque em um assalto para roubar dinheiro e veículo. O tiro dilacerou o órgão genital dele e agora irá ficar impotente para o resto da vida. O bandido fugiu e segundo o próprio policial quasse impossível pegar o criminoso porque não tem ninguém de fato para estudar o caso.
Eu sinceramente acho complicado o que está acontecendo no brasil, virou uma terra sem lei, estamos com todas as taxas de criminalidade e impunidade nas alturas, sem um governo presente, é compreensível o que ocorre. Agora claro, façamos justiça com os governantes, este seria o correto, começar perseguir e justiçar, amarrar no poste alguns, criar um clima de medo entre a corja que governa o pais. Este seria o caminha, talvez.